Você não pediu, mas no meio da correspondência chega um cartão de crédito. Mesmo proibida pela lei brasileira, o Ministério da Justiça ainda não conseguiu acabar com essa prática comercial.
É uma questão de tempo. Atualmente 19 processos contra empresas de cartão de crédito estão em andamento no departamento de proteção ao consumidor do Ministério da Justiça. O cidadão tem um papel importante nessa briga: denunciar.
No Procon de Brasília, os cartões de crédito estão na lista dos campeões de reclamação: em média 450 denúncias por mês. A maioria contra altos juros cobrados pelas administradoras, mas não existe limite para estes valores.
O Banco Central permite a livre concorrência entre as operadoras. Outro motivo de reclamação é o envio de cartões sem que o consumidor tenha pedido. Em 1998, o Ministério da Justiça firmou um acordo com as administradoras para que nenhum cartão fosse mandado ao consumidor sem solicitação, mas denúncias de vários estados mostram que o acordo está sendo descumprido e 19 processos já foram abertos contra as operadoras.
A prática é abusiva, está no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe o fornecedor de enviar ou entregar, sem solicitação prévia, qualquer produto ou serviço. A orientação para quem estiver nessa situação é denunciar. “É importante que o consumidor assim que receba o cartão sem solicitação, ele entre em contato com a empresa e com o órgão de defesa do consumidor. Posteriormente ao seu recebimento pode haver tanto cobranças indevidas como até, muitas vezes como ele não sabe que é devedor, ter o nome inscrito no sistema de proteção ao crédito de maneira abusiva”, explica Ricardo Morichita, diretor do Departamento de Proteção ao Consumidor.
A cabeleireira Rosimeire Silva quase teve o nome inscrito no SPC. Em 2003 ela recebeu em casa quatro cartões de crédito, mas não havia pedido nenhum deles. Com os cartões vieram as faturas cobrando a taxa de anuidade. O valor foi subindo e chegou a R$ 96 por cartão. “Se eu não tivesse ido ao Procon, com certeza meu nome estaria sujo. Eu iria pagar por uma cosa que eu não fiz”.
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