08 Março

quarta-feira, maio 05, 2010

Defesa do Patrimonio Cultural

MANIFESTO PÚBLICO EM DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO BRASILEIRO


ABAIXO ASSINADO


No momento em que o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Angelo Vanhoni, D.D. Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, realiza Audiências Públicas em todo o País acompanhado por técnicos do Ministério da Cultura para ouvir e receber as propostas da Sociedade Brasileira que possam aperfeiçor o Projeto de Lei nº 6722/2010, que institui o Procultura - Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura:

É oportuno trazer a público, o que não é novidade, mas relevado pelo Poder Público Brasileiro: o deplorável estado de conservação, que se encontra o nosso Patrimônio Cultural Edificado, em, absolutamente, todos os cantos deste País.

Mesmo sabendo de sua relevante importância, no contexto cultural, urbano, histórico, social, antropológico, paisagístico, ambiental, econômico e cívico…

Mesmo alertando sobre a importância que estes exemplares construídos, registro e memória material da história do saber fazer de nossos antepassados, da nossa evolução econômica e do nosso desenvolvimento urbano e social, além, é claro, da evidente impossibilidade de sua reconstituição, ainda assim, a sua destruição é implacável e, pior, absolutamente impune.

Quando a Sociedade Brasileira é consultada sobre a criação de uma Nova Lei de Incentivo à Cultura Brasileira, se descobre que justamente o Incentivo aos Projetos Culturais voltados à preservação e conservação do Patrimônio Cultural Edificado Brasileiro, aqueles que requerem profissionais altamente especializados, são de elevado custo, mas que resultam em benefícios eternos: cai de 100% para 80%.

Esta depreciação torna mais difícil a elaboração, captação e execução destes Projetos Culturais. Incentiva-se sim, a destruição total deste Patrimônio. Salvam-se os implacáveis interesses da especulação imobiliária. Alimenta-se a ignorância dos vândalos e apaga-se o pouco que nos resta de arte, de memória, de arquitetura, de beleza ambiental e daquilo que a mão humana e tecnologia nenhuma, jamais vai poder reconstruir.

É bom lembrar que não estão surgindo, já fazem dezenas de anos, novos mestres como Aleijadinho e seus aprendizes ou arquitetos como Auguste Grandjean de Montigny, que veio nos ensinar o estilo neoclássico com a Missão Francesa, a convite de D. Pedro II.

Este Manifesto Público Abaixo Assinado, tem a intenção de alertar a Sociedade Brasileira, às Autoridades Legislativas, o Ministério da Cultura, os órgãos de defesa, preservação e proteção do Patrimônio Cultura Edificado Brasileiro, para que sejam mantidos os 100% de Incentivo aos Projetos Culturais voltados para a preservação e conservação deste Patrimônio, além da criação de um Fundo para a Memória e Museus Brasileiros no texto da Nova Lei de Incentivo à Cultura, em nome da Memória e da História deste País.


Defender – Defesa Civil do Patrimônio Histórico
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6093

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